Apple e Microsoft inocentadas na Europa pela Comissão Europeia. Não sendo consideradas gatekeepers digitais.
Você já ouviu falar em gatekeepers digitais? Esse termo se refere às plataformas online que controlam o acesso a recursos ou informações essenciais nos mercados digitais, como telecomunicações, energia, saúde e finanças. Essas plataformas podem ter um grande impacto na concorrência, na inovação e nos direitos dos consumidores, por isso, precisam ser reguladas e fiscalizadas.
Neste artigo, vamos explicar o que são gatekeepers digitais, quais são as regras que eles devem seguir. Além de por que a Comissão Europeia (CE) encerrou as investigações sobre quatro serviços digitais da Apple e da Microsoft. Acompanhe!
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Apple e Microsoft inocentadas na Europa. Mas o que são gatekeepers digitais?
Gatekeepers digitais são plataformas online que atendem aos seguintes critérios:
- Têm um impacto significativo no mercado interno da União Europeia, com um faturamento anual superior a 6,5 bilhões de euros ou um valor de mercado superior a 65 bilhões de euros nos últimos três anos;
- Operam gateways importantes para os clientes, ou seja, permitem ou facilitam o acesso de um grande número de usuários a um grande número de empresas;
- Têm uma posição consolidada e durável em suas operações, ou seja, têm mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia e mais de 10 mil empresas anuais ativas nos últimos três anos.
Em suma, se uma plataforma atinge esses limiares, abri possibilidade de ser enquadrar como gatekeepers. A CE tem o poder de investigar e designar gatekeepers com base nessas e em outras evidências. Podendo também de aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações impostas pelo Regulamento Mercados Digitais (DMA).
O que é o Regulamento Mercados Digitais (DMA)?
O DMA é um regulamento que entrou em vigor em janeiro de 2024, com o objetivo de garantir um maior grau de concorrência e prevenir práticas desleais nos mercados digitais. Ele estabelece uma série de obrigações e proibições para os gatekeepers, tais como:
- Não favorecer os seus próprios serviços ou produtos em detrimento dos concorrentes;
- Não impedir os usuários de mudar de plataforma ou de usar serviços de terceiros;
- Não usar os dados dos usuários ou das empresas para competir com eles ou prejudicá-los;
- Não impedir a interoperabilidade ou a portabilidade dos dados;
- Não impor condições injustas ou discriminatórias aos usuários ou às empresas.
O DMA prevê a possibilidade de as empresas contestarem a sua qualificação como gatekeepers. Desde que apresente evidências que demonstrem que não atendem aos critérios definidos pelo regulamento. Além disso, o DMA permite que a CE imponha medidas corretivas ou penalidades aos gatekeepers que violem as regras, que podem chegar a 10% do seu faturamento anual.
O DMA é um dos pilares da estratégia digital da União Europeia. O departamento busca criar um mercado único digital que beneficie os consumidores, as empresas e a sociedade. O DMA complementa outras iniciativas legislativas, assim como o Regulamento Serviços Digitais (DSA), que visa estabelecer regras claras e responsáveis para os serviços intermediários online. Bem como as redes sociais, os motores de busca e as plataformas de comércio eletrônico.
Por que a Comissão Europeia encerrou as investigações sobre quatro serviços digitais da Apple e da Microsoft?
A CE anunciou na terça-feira que encerrou suas investigações de mercado em quatro serviços digitais – o iMessage da Apple e o serviço Bing, Edge e publicidade on-line da Microsoft (ou seja, Microsoft Advertising) – para determinar se eles são gatekeepers.
As investigações foram abertas em janeiro de 2024, após a entrada em vigor do DMA, e foram motivadas pelas alegações da Apple e da Microsoft de que alguns dos seus serviços não deveriam ser classificados como gatekeepers, apesar de atingirem os limiares presumidos.
A CE, então, iniciou as investigações para verificar as alegações e analisar as evidências apresentadas pelas empresas. Após quase dois meses de investigação, conclui-se que os quatro serviços em questão não atendem aos critérios para serem considerados gatekeepers, e, portanto, não estão sujeitos às obrigações do DMA.
A CE afirmou que esses serviços não têm um impacto significativo no mercado interno da União Europeia, não operam gateways importantes para os clientes e não têm uma posição consolidada e durável em suas operações.
A decisão da CE foi bem recebida pelas empresas envolvidas, que afirmaram que o resultado reflete a realidade dos mercados digitais, que são dinâmicos e competitivos. A CE, por sua vez, declarou que a decisão demonstra o seu compromisso em aplicar o DMA de forma justa e proporcional. Ainda afirmou continuará a monitorar os mercados digitais para identificar e intervir em casos de gatekeepers que possam prejudicar a concorrência e a inovação.
Conclusão
Gatekeepers digitais são plataformas online que controlam o acesso a recursos ou informações essenciais nos mercados digitais. Devem seguir as regras estabelecidas pelo DMA, um regulamento que visa garantir um maior grau de concorrência e prevenir práticas desleais nos mercados digitais.
A CE é a responsável por investigar e designar gatekeepers, e também por aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações do DMA. As conclusões das investigações concluíram que os serviços oferecidos pelas Big Techs não as classificaram como gatekeepers.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor o que são gatekeepers digitais e por que a CE encerrou as investigações sobre eles. Se você gostou, compartilhe com os seus amigos e deixe o seu comentário. Se você quiser saber mais sobre o DMA ou os gatekeepers, acesse os links abaixo. Obrigado pela leitura! 😊
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